CONDIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DAS RESERVAS
1. DIREITO ÀS RESERVAS ONLINE
Lisbon Tuk Tours é uma marca registada da empresa Dream Inspiration, Lda , com sede na Av. Engº Arandes de Oliveira, nº1 - 2ºA, Lisboa, matriculado na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, sob o número 513447164. Lisbon Tuk Tours, Lda é propriedade legítima do site oficial da marca Lisbon Tuk Tours, cujo domínio pode ser encontrado em www.lisbon-tuk-tours.com.
2. ATENDIMENTO AO CLIENTE
2.1. Para informações adicionais ou esclarecimento de qualquer dúvida, poderá contactar a Lisbon Tuk Tours através do e-mail reservas@lisbon-tuk-tours.com ou, se preferir, via telefone sob 00351 929 049 236.
3. OBJETO E ESCOPO DE APLICAÇÃO
3.1. As presentes Condições e Condições Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda realizada na loja online (reservas) da Lisbon Tuk Tours, entre o consumidor final na qualidade de comprador e a Lisbon Tuk Tours, Lda as um vendedor, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.lisbon-tuk-tours.com, bem como a todas as transações de natureza comercial realizadas através da loja online.
3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.lisbon-tuk-tours.com implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A Lisbon Tuk Tours reserva-se o direito de utilização e contratação, sem aviso prévio, bem como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
3.4. A Lisbon Tuk Tours reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recebida pelos utilizadores que não sejam consumidores finais ou que não cumpram as condições gerais de venda da Lisbon Tuk Tours, Lda.
3.5. O consumidor final deverá fornecer à Lisbon Tuk Tours, Lda., na qualidade de vendedor, um endereço de correio eletrónico correto e aceitar que a Lisbon Tuk Tours, Lda. pode contatá-lo usando esses dados.
4. INFORMAÇÕES SOBRE O CONTEÚDO DA LOJA ONLINE
4.1. O site www.lisbon-tuk-tours.com destina-se apenas ao uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online sem autorização prévia por escrito, é proibida para qualquer outro meio que não seja estritamente de uso pessoal usar.
4.2. A inserção de links para o nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da Lisbon Tuk Tours, Lda. é expressamente proibida, sendo que a utilização do domínio www.lisbon-tuk-tours.com com fins abusivos estará sujeita aos recursos legais competentes por parte da Lisbon Tuk Tours, Lda.
4.3. Caso encontremos links que permitam o acesso a www.lisbon-tuk-tours.com noutros sites ou referências à loja online, informamos que a Lisbon Tuk Tours, Lda. não se responsabiliza pelos links ou sites, nem pelos conteúdos neles colocados.
4.4. Estamos fortemente empenhados em que a informação apresentada em www.lisbon-tuk-tours.com esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção com a maior brevidade possível, sempre que tal ocorra.
4.5. Todas as informações contratuais estão redigidas em língua inglesa, assim como as informações dos artigos, e formalização da venda.
5. POLÍTICA COMERCIAL
5.1. No caso de as informações apresentadas não corresponderem às características do produto, o cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra e venda, de acordo com as normas legais aplicáveis.
5.2. As fotos e vídeos apresentados no site são meramente ilustrativos. Assim, recomendamos que consulte o detalhe do produto para melhor informação sobre as respetivas características dos artigos que pretende adquirir.
5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a modificações sem aviso prévio. Apesar da máxima atenção da Lisbon Tuk Tours, Lda. para manter toda a informação atualizada, alguns produtos podem conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao processamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolvemos a diferença. Se o preço for superior, informamos o consumidor final via e-mail e aguardamos sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar o pedido.
5.4. A aprovação da ordem de compra ou pedido pressupõe que o comprador reconhece e aceita as Condições e Condições Gerais de Venda do site www.lisbon-tuk-tours.com.
5.5. Todos os dados registados pela Lisbon Tuk Tours, Lda comprovam o conjunto de transações efetuadas entre o vendedor e o consumidor final, sendo da responsabilidade da Lisbon Tuk Tours, Lda o arquivo do documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a para mantê-lo acessível.
6. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E USUÁRIOS
6.1. Qualquer visitante do site Lisbon Tuk Tours, Lda . obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, observando nomeadamente as seguintes obrigações:
– É proibido introduzir, guardar ou divulgar através do site www.lisbon-tuk-tours.com. conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outro caráter que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
– Guardar, e não anunciar, a sua palavra-chave para entrar no site, de forma a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;
– Não usar identidades falsas;
– Ceder os seus dados pessoais e contactos corretos para que a Lisbon Tuk Tours possa processar devidamente as encomendas;
6.2. O consumidor final é o único responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à Tuk Tours, LDA. e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta registada em www.lisbon-tuk-tours.com.
6.3. A Lisbon Tuk Tours exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento do pedido resultante de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo consumidor final.
7. CONCLUSÃO DO PEDIDO ONLINE
7.1. Para completar um pedido em www.lisbon-tuk-tours.com, é necessário que o utilizador disponha de uma conta de email válida e de utilização frequente e se registe como cliente da Lisbon Tuk Tours, preenchendo o formulário disponível online . Após o cadastro, basta inserir todos os produtos que o consumidor final pretende adquirir no carrinho de compras virtual, seguindo todos os passos da compra, para que a mesma seja finalizada com sucesso.
7.2. O preenchimento de um pedido em www.lisbon-tuk-tours.com é muito fácil:
– Navegue pelas páginas da loja online e encontre os produtos que pretende adquirir.
– Adicione os produtos preferidos ao carrinho de compras virtual através do botão „Adicionar ao carrinho“.
– No momento de entender que já escolheu o que pretende adquirir, finalize a compra clicando em “Finalizar”.
– Depois disso, preencha seus dados pessoais em um formulário simples.
– Em seguida, escolha a forma de pagamento.
- Revise seu pedido.
– Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.
– Finalmente, você receberá uma confirmação do pedido por e-mail.
– Ao selecionar o botão „Sair“, ao final do processo de compra, seu pedido é confirmado.
7.3. Assim que finalizar seu pedido, você receberá um e-mail automático para confirmar a transação. Sugerimos que você imprima ou baixe esta cópia como referência futura.
7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou incumprimento das presentes Condições e Condições Gerais de Venda, a Lisbon Tuk Tours reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou cancelá-la total ou parcialmente, mesmo após a confirmação automática da mesma.
8. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS E CONFIRMAÇÃO/CANCELAMENTO DO PEDIDO
8.1. A Lisbon Tuk Tours apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
8.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está condicionada à disponibilidade dos produtos. Lisbon Tuk Tours, Lda tenta garantir que todos os itens oferecidos para compra no site estejam disponíveis. No entanto, a Lisbon Tuk Tours, Lda reserva-se o direito de não aceitar qualquer encomenda ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos impossíveis de satisfazer. Em caso de indisponibilidade dos produtos, a Lisbon Tuk Tours, Lda informa de imediato o consumidor final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, tendo o comprador direito ao reembolso do respetivo valor pago.
9. CONFIRMAÇÃO OU CANCELAMENTO DO PEDIDO
9.1. A Lisbon Tuk Tours poderá não validar a encomenda que não tenha garantia de boa cobrança, se a encomenda estiver incompleta ou incorreta, ou se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a Lisbon Tuk Tours, Lda informa o consumidor final via e-mail que o contrato de venda não foi cumprido e que a Lisbon Tuk Tours, Lda não procedeu à venda, especificando os motivos da mesma.
9.2. Se os produtos encomendados em www.lisbon-tuk-tours.com não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, mesmo tendo recebido a confirmação da encomenda, ou quando a Lisbon Tuk Tours, Lda receber a sua encomenda, o vendedor informa o usuário imediatamente sobre a indisponibilidade do mesmo.
9.3. Caso tenha sido efetuada uma encomenda e respetivo pagamento, para produtos entretanto indisponíveis, a Lisbon Tuk Tours procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos artigos indisponíveis.
9.4. A Lisbon Tuk Tours, Lda reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo, e exime-se da responsabilidade por qualquer dano ou custo, bem como reserva-se o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada por Lisbon Tuk Tours, Lda , nomeadamente nas seguintes situações:
– A informação determinada na fatura não é correta ou verificável;
– A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorrecta ou irregular ou susceptível de fraude;
– Se a transferência do pagamento da encomenda não for recebida no prazo de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;
– Se for considerado que o comprador não tem capacidade para realizar este acto.
– Se for verificado que houve erro na apresentação do preço do produto;
– Se for assumido que o pedido é originário de um revendedor.
10. PAGAMENTO E CANCELAMENTOS
10.1 Nenhum reembolso será disponibilizado após o início da excursão ou serviço.
10.2 O cancelamento de uma reserva à Lisbon Tuk Tours, Lda poderá implicar a aplicação de taxas de cancelamento por parte da Lisbon Tuk Tours, Lda, nos termos dos parágrafos seguintes. Ao cancelar qualquer reserva, o cliente será notificado por e-mail ou telefone sobre a soma das taxas de cancelamento.
Caso o cancelamento ocorra com antecedência mínima de 7 dias corridos, não haverá cobrança de taxa de cancelamento.
b) Se o cancelamento ocorrer com aviso prévio entre 3 e 5 dias consecutivos, o cliente pagará uma taxa de cancelamento de 50%.
c) Se o cancelamento ocorrer com aviso prévio de 2 dias consecutivos, o cliente pagará uma cancel fee de 100%.
11. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E GARANTIAS DE SEGURANÇA
11.1 Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados em www.lisbon-tuk-tours.com.
11.2. Você pode pagar seus produtos usando:
– Cartão de crédito ou cartão de débito, mediante pagamento da Easypay;
– Conta Pessoal Paypal;
– Transferência bancária, dando-lhe todas as instruções necessárias para esta modalidade de pagamento (comprovativo do NIB).
11.3. Nos pagamentos com cartão de crédito ou débito, todos os dados (como por exemplo o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados através de Encrypted Protocol à empresa que presta os serviços de pagamento eletrónico à distância, Easypay, sem que terceiros podem ter acesso às informações transmitidas. Estas informações não serão utilizadas pela Lisbon Tuk Tours, Lda , exceto para realizar as operações necessárias à compra ou reembolso, no caso de reembolso de acordo com o exercício do direito de regresso, ou para a comunicação à polícia no caso de fraude.
11.4. Caso o consumidor final opte pelo pagamento em multibanco (Multibanco), só daremos início ao processamento da encomenda após receção do pagamento. Assim, neste meio de pagamento, aconselhamos que se dirija ao multibanco o mais rapidamente possível de forma a receber a confirmação da sua encomenda o mais rapidamente possível. Assim que decorridos 2 dias corridos após a realização do seu pedido, e se ainda não tivermos recebido nenhum pagamento, o pedido será cancelado.
11.5. Aconselhamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro método não especificado em www.lisbon-tuk-tours.com. Se o fizer, a Lisbon Tuk Tours, Lda não poderá assumir a responsabilidade pela perda de pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
12. SEGURANÇA DA LOJA ONLINE E DE TODAS AS TRANSAÇÕES
12.1. A loja online utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todos os dados de pagamento que nos fornecer serão encriptados, desde o momento inicial da transação, até ao momento em que a encomenda é processada, não sendo armazenados em nenhum servidor público.
12.2. Mesmo que utilizemos um software encriptado altamente evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou por e-mail, corre alguns riscos, nomeadamente quando o utilizador não toma as devidas precauções e não assume a necessária conduta responsável.
12.3. A Lisbon Tuk Tours, Lda não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes da utilização de meios de comunicação eletrónicos, designadamente por danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega de comunicação eletrónica, de cruzamento ou manipulações de comunicações eletrónicas de terceiros ou através de computador programas usados para comunicações ou transmissão de vírus.
13. RETENÇÃO DE TÍTULO DO PRODUTO COMERCIALIZADO
A Lisbon Tuk Tours, Lda detém a propriedade total dos produtos da empresa até ter recebido o pagamento integral de todos esses produtos.
14. PREÇOS
14.1. Os preços dos produtos apresentados no site incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
15. QUALIDADE E GARANTIA
15.1. A Lisbon Tuk Tours, Lda apenas comercializará em www.lisbon-tuk-tours.com artigos de máxima qualidade e nunca de qualidade inferior aos existentes no mercado.
16. CANCELAMENTO DE PEDIDOS
16.1 Caso o cliente efetue um pedido e pretenda cancelá-lo, deverá, inicialmente, verificar o estado do pedido através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site, carregando posteriormente em pedidos e, se o estado do pedido mencionar registrado, existe a possibilidade de ainda ser cancelado. Assim, o cliente deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e solicitar o cancelamento da sua encomenda.
16.2. Se o pedido de cancelamento for bem sucedido, o cliente será notificado via e-mail sobre esta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.
16.3. No momento da confirmação do cancelamento, no caso de já ter liquidado, será processado o respetivo estorno.
17. VALIDADE DA PROMOÇÃO OU CAMPANHAS COMERCIAIS
17.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais publicadas no site são apenas válidas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, salvo informação contrária comunicada no site.
17.2. No caso de cancelamento do produto adquirido no âmbito de campanhas ou promoções comerciais, apenas será creditado ou premiado o valor efetivamente despendido na compra da peça que pretende devolver ou trocar.
18. RESPONSABILIDADE
18.1. A Lisbon Tuk Tours apenas será responsável pelos danos sofridos pelo cliente no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da Lisbon Tuk Tours perante o cliente, ou no caso da responsabilidade decorrente dos relevantes lei.
18.2. Caso o cliente tenha sofrido danos decorrentes da atividade do site, a responsabilidade da Lisbon Tuk Tours limitar-se-á a danos nos produtos e custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo cliente em virtude da violação por parte da Lisbon Tuk Tours de as presentes Condições e Condições Gerais de Venda.
18.3. A Lisbon Tuk Tours não se responsabiliza pelos danos sofridos por terceiros resultantes da utilização de qualquer um dos nossos produtos. A Lisbon Tuk Tours não pode ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo comprador como consequência do uso indevido dos nossos produtos.
18.4. Lisbon Tuk Tours não se responsabiliza pelos danos resultantes de informações incorretas no site.
18.5. Todos os produtos comercializados pela Lisbon Tuk Tours cumprem a legislação portuguesa e europeia.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
19.1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras de arte e imagens reproduzidos ou representados no site são estritamente reservados em termos de direitos autorais, bem como em termos de direitos de propriedade intelectual, para todo o mundo.
19.2. Assim, e de acordo com o Código da Propriedade Intelectual, apenas é autorizada a utilização da informação para fins privados, sujeita a disposições especiais incluindo disposições mais estritas incluídas no código de conduta.
19.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site, no todo ou em partes, dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.
19.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site encontram-se protegidos nos termos em conformidade com as disposições legais aplicáveis à propriedade intelectual. A reprodução ou representação total ou parcial de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de autorização prévia por escrito do titular da marca Lisbon Tuk Tours.
20.5. Caso o utilizador pretenda utilizar informações ou materiais do site, necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela Lisbon Tuk Tours.
21. LEI APLICÁVEL
21.1. As presentes Condições e Condições Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que se relacionem com as presentes condições gerais, incluindo a sua validade, a utilização do site ou qualquer compra no mesmo, serão regidos pela lei portuguesa.
21.2. Em caso de litígio sobre a interpretação ou execução das presentes Condições e Condições Gerais de Venda, a Lisbon Tuk Tours e o comprador obrigam-se a envidar esforços para chegar a uma solução amigável, justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta ) dias contados a partir da recepção da comunicação dirigida para o efeito por qualquer das partes envolvidas.
21.3 Na falta de solução amigável, nos termos do número anterior, e no caso de incumprimento das presentes Condições e Condições Gerais de Venda, ambas as partes determinam como foro competente o Tribunal Ordinário da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
22. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS DA LOJA ONLINE
A Lisbon Tuk Tours reserva-se o direito de alterar as presentes Condições e Condições Gerais de Venda a qualquer momento. O comprador está sujeito aos princípios e condições em vigor à data da sua compra, exceto se a Lei ou autoridade competente impuser qualquer alteração aos mesmos.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de Litígios.
Mais informações no Portal do Consumidor www.consumidor.pt